Data
24 de Setembro a 25 de Setembro
Sobre o Curso
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“GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS, ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL E TOMADA DE DECISÕES
Sobre o curso
A administração pública, em seus
diversos setores de atuação gerencial – seja na área econômica ou social, seja
na área de segurança pública em geral ou na área de polícia judiciária
especificamente, costuma desenvolver-se segundo modelos teóricos de administração,
que historicamente tem evoluído do mero patrimonialismo para o modelo de
burocracia, até chegar ao modelo do gerencialismo no final do século passado,
mas nos últimos tempos o modelo de governança, que aposta no accountability
e na transparência tem dominado os ambientes corporativos privados e
institucionais públicos.
É por isso que o curso que se propõe
está orientado, pelos 17 princípios do documento de referência internacional
conhecido como COSO ICIF 2013[1].
Trata-se de modelo que, embora tenha surgido em ambientes corporativos
privados, tem obtido grande receptividade no âmbito da gestão pública, a
considerar seu reconhecimento por instituições de controle nacional como o
Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. A ideia geral é
que, a partir da perspectiva dos órgãos de controle, a administração tem uma
melhor visão do que precisa fazer em sua gestão para bem aplicar os recursos
públicos no cumprimento se suas funções institucionais.
A considerar, contudo, que os
princípios gerais do COSO ICIF são princípios formais que exigem conhecimento
específico do objeto de gestão de qualquer corporação, privada ou pública, o
curso se segue com elementos básicos de conhecimentos polícias que interessam
às polícias judiciárias, a partir da perspectiva do ramo de conhecimento que
tem sido identificado em vários países como ciências policiais. A ideia
é, assim, chamar a atenção para a necessidade de criar uma espécie de
comunidade científico-policial capaz de produzir conhecimento relevante à
gestão pública da polícia judiciária, no que se insere entre os mais relevantes
o conhecimento jurídico-administrativo das instituições que se caracterizam
como polícia judiciária, assim, pretendem dar uma visão da gestão da
instituição, em sua perspectiva coletiva, sem considerar atividades específicas
que se desenvolvem por agentes individuais de sua composição, com especial
atenção à atividade própria da polícia judiciária.
O objetivo é enfatizar a necessidade
de pensar a investigação criminal em uma perspectiva de gestão estratégica,
porque esta atividade deve ser considerada aqui como o principal negócio de
interesse da polícia judiciária em uma perspectiva administrativa de governança
institucional. As ideias fundamentais serão pensar a investigação tanto como
projeto de pesquisa, quanto como projeto gerencial de informações, recursos e
outros meios necessários à persecução criminal. Contudo, como não se faz
investigação sem um conhecimento criminológico específico acerca dos crimes que
interessa aos sistemas jurídico-penais, é necessário dar-se atenção a aspectos
teóricos relevantes de alguns crimes a exemplo da criminalidade organizada que
tem sido o principal tema de interesse e preocupação das instituições judiciária-policiais
de segurança pública em nosso país.
Assim, à exceção do módulo, que se
constitui com base no documento de referência internacional COSO ICIF 2013, a
ser disponibilizado aos alunos em formato pdf, tanto em sua versão resumida
(sumário executivo), quanto em sua versão completa (em espanhol), todos os
demais tópicos do programa de curso estão estruturados e serão lecionados com
base exclusivamente em produção acadêmica dos próprios professores, publicada
em artigos, capítulos e livros escritos ou organizados por eles. Embora se
possa contar com a experiência dos professores em instituições e órgãos de
segurança pública, especialmente de polícia judiciária, o curso não se propõe a
transferir nenhum conhecimento prático-institucional e os exemplos a serem
utilizados serão sempre de caráter meramente teórico, sem referências a
quaisquer casos de conhecimento prático, sigiloso ou proibido. A respeito, é
importante ressaltar que todo o conhecimento a ser transmitido no curso
proposto se encontra publicado em livros dos próprios autores, embora o
diferencial do curso persista na apresentação oral de seus conteúdos na
perspectiva de interesse da gestão da segurança pública com ênfase em
instituições de polícia judiciária. A experstise dos professores que se
agrega a este curso, portanto, está baseada em outras múltiplas fontes de
experiência, a exemplo de assessoria técnica para assuntos normativos em
segurança pública (Casa Civil da Presidência), integração em centros de
investigação e pesquisa acadêmicas (Centro de Investigação em Justiça e
Governação, da Universidade do Minho, Grupo Justiça Criminal e Criminologia;
Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade
Autónoma de Lisboa) e docência em programa de pós-graduação stricto sensu (professores
do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de
Brasília), tudo conforme Currículo Lattes (Brasil) e Currículo Ciência
Vitae (Portugal).
[1] Sigla
de Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission -
Internal Control Integrated Framework (Comitê de Organizações Patrocinadoras da
Comissão Treadway - Estrutura Integrada de Controle Interno), Disponível em https://www.coso.org/
Objetivos
Público-alvo
DDelegados(as) de Polícias, Oficial Investigador de Polícias (OIPs), Servidores públicos da área de segurança pública, agentes, escrivães, investigadores, policiais militares, policiais penais, membros e analistas do Ministério Público.
Metodologia
Exposição
teórica com apresentação de slides; Análise de casos concretos e debates.
Metodologia de ensino tradicional, com exposição da matéria pelo professor,
segundo cada tópico do conteúdo programático (75%) combinada com técnicas de
ensino ativa-participativa, visando à interação dos ouvintes, entre si e com o
professor, considerando suas experiências e expectativas em relação à segurança
pública e à policia judiciária, suas competências institucionais e atribuições
funcionais, naquilo que se relaciona com os tópicos do conteúdo programático
anteriormente apresentados (25%).
Conteúdo Programático
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROFESSOR DR. SANDRO LÚCIO DEZAN:
01-
CONHECIMENTOS POLICIAIS NA
ADMINISTAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
1.1- A necessidade de
ciências policiais como conteúdo de conhecimento das atividades de
administração da polícia judiciária.
1.2-
As ciências policiais e seus conceitos fundamentais. Os conhecimentos da
polícia: perspectiva “de fora” e “de dentro” da polícia. A polícia como
sujeito, não panes como objeto de conhecimento. Afinidades, interseções e
tangenciamentos entre as diversas ciências de interesse da polícia judiciária:
multidisciplinariedade. O desafio da gestão acadêmica do conhecimento policial
para determinar conteúdos de interesse da polícia judiciária
1.3-
Instituição de comunidades científico-policiais: paradigmas, programas e
tradições de pesquisa. Especialização, produção e divulgação de conhecimento. O
desafio da gestão geral para colocar teoria e prática em comunicação dinâmica.
1.4-
As ciências policiais como solução de problemas policiais no interesse da
gestão das instituições de polícia judiciária.
02-
GESTÃO PÚBLICA DA POLÍCIA
JUDICIÁRIA:
2.1-
Novos conceitos de gestão pública.
2.2-
A crise da segurança pública tradicional.
2.3-
Análise criminal.
2.4-
Modelos de gestão policial.
2.5-
Policiamento orientado a problemas.
2.6-
Policiamento orientado pela Inteligência.
2.7-
Construção de indicadores para a Polícia Judiciária.
03- CONHECIMENTOS JURÍDICOS NA
ADMINISTRAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA:
3.1-
O direito administrativo de polícia judiciária como instrumento de gestão
pública.
3.2-
O regime jurídico-administrativo da polícia judiciária
3.3-
Poderes administrativos: estrutura dos poderes hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia.
3.4-
Direito administrativo e investigação criminal: que relação possível?
3.5-
O direito administrativo como fundamento do procedimento ou processo de
investigação criminal.
3.6- interação de normas
materiais e processuais em sentido lato do direito punitivo e persecutório
estatal pela ótica do paradigma da complexidade e da ética da alteridade: uma
correlação com a investigação criminal conduzida por delegado de Polícia.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROFESSOR DR. RODRIGO LUIS ZIEMBOWICZ:
1-
PRINCÍPIOS GERAIS:
1.1-
Demonstra
compromisso com a integridade e valores éticos.
1.2-
O
conselho de administração demonstra independência da gestão e exerce a
supervisão dos controles.
1.3-
A gestão estabelece estruturas, linhas de
reporte e autoridades/responsabilidades apropriadas.
1.4-
Demonstra
compromisso em atrair, desenvolver e manter profissionais competentes.
1.5-
Define
a responsabilização (accountability) das pessoas por suas responsabilidades de
controle interno.
1.6-
Define
objetivos claros para permitir a identificação e avaliação de riscos.
1.7-
Identifica
e analisa riscos em toda a entidade para determinar como devem ser gerenciados.
1.8-
Considera
o potencial de fraude na avaliação de riscos.
1.9-
Identifica
e avalia mudanças significativas que podem impactar o sistema de controle
interno.
1.10-
Seleciona
e desenvolve atividades de controle que contribuem para a mitigação dos riscos.
1.11-
Seleciona
e desenvolve atividades de controle geral sobre a tecnologia.
1.12-
Estabelece
atividades de controle por meio de políticas e procedimentos.
1.13-
Obtém
ou gera e utiliza informações relevantes e de qualidade.
1.14-
Comunica
as informações internamente, incluindo objetivos e responsabilidades de
controle.
1.15-
Comunica-se
com partes externas sobre assuntos que afetam o funcionamento do controle
interno.
1.16-
Seleciona,
desenvolve e realiza avaliações contínuas e/ou independentes.
1.17-
Avalia
e comunica deficiências de controle interno em tempo hábil aos responsáveis por
tomar medidas corretivas.
02-
GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL:
2.1- A necessidade de
uma abordagem gerencial estratégica em prol da condução da investigação
criminal.
2.2- O projeto de
investigação criminal. A investigação como projeto sui generis. O
pensamento estratégico na gestão do projeto de investigação
2.3- A gestão
estratégica de investigação criminal. O modelo de Arthur F. Lykke Junior. Plano de ação investigativa (PAI). Fins.
Tática. Metodologia como instrumento sine qua non da investigação criminal
2.4. Ciclo do Esforço
Investigativo Criminal (CEIC). Os meios. O Risco.
03.
CONHECIMENTOS TEÓRICOS DE INVESTIGAÇÃO E CRIMES:
3.1. A investigação
criminal no Estado Democrático de Direito. A investigação criminal como
atividade essencial ao exercício da jurisdição. A polícia judiciária como
sujeito processual penal.
3.2. O crime como objeto
da investigação.
3.3. A devida
metodologia processual da investigação.
3.4. A análise econômica
e comportamental do direito e do crime como perspectiva gerencial da
investigação.
3.5. A criminalidade de
massa ou predatória e as verdadeiras organizações criminosas.
3.6. As organizações
criminosas e a utilização da corrupção, das estruturas empresariais e da
lavagem de capitais.
3.7. As pessoas
jurídicas em suas relações com organizações criminosas.
Palestrantes
DR. RODRIGO LUIS ZIEMBOWICZ
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – Brasil; Investigador Integrado do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa – Porgual; Integra o Projeto de I&D: Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional; Delegado de Policia Federal; Docente de Cursos de Formação, Extensão e Pós-Graduação da Academia Nacional de Polícia; Pesquisador do Grupo de Pesquisa (CNPq) Observatório de Criminalidade Organizada, da Polícia Federal – Brasil.
SANDRO LÚCIO DEZAN
ASSESSOR ESPECIAL DE MINISTRO DO ESTADO
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal; Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação em Direito e do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo); Pesquisador Colaborador do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), especificamente do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Autor de mais de duas dezenas de livros jurídicos e de diversos artigos científicos em área do direito administrativo sancionador. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
Horário
08h:30 às 17h30
Local
HOTEL COMFORT SUÍTES VITÓRIA, Av. Saturnino de Brito, 1327 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-180 VITÓRIA/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 5.990,00 por participante
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
INCLUSOS: Inscrição; Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas); Certificado digital; 02 Almoços e 05 coffee breaks.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária, DOC ou Pix em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
Chave PIX (CNPJ): 36900945000107
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone do aluno(a) inscrito.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem: pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes das reservas.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
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27 99954-2946
