1 – Introdução ao Processo de Contratação:

1.1-        A obrigação de licitar.

1.2-        Objetivos das licitações.

1.3-        Principais inovações da LF 14.133/2021.

 2 – Fase de Planejamento da Contratação:

2.1- As fases do processo de contratação.

2.2- Fase Preparatória na LF 14.133/21: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico.

 3 – Estudo Técnico Preliminar – ETP:

3.1- Definição, função e principais objetivos do ETP.

3.2- Competência para elaboração do ETP e responsabilização.

3.3- Casos de dispensa de elaboração do ETP.

3.4- Conteúdo do ETP: Descrição da necessidade, previsão no plano de contratações anual, requisitos da contratação, estimativas das quantidades, levantamento de mercado, estimativa preliminar do preço, descrição da solução como um todo, justificativas para parcelamento ou não, resultados pretendidos, providências prévias, contratações correlatas e/ou interdependentes, impactos ambientais e conclusão da viabilidade.

3.5- O uso de Inteligência Artificial (IA) para elaboração do ETP.

3.6- Modelo de ETP e estudo de caso prático.

4 – Termo de Referência – TR:

4.1- Definição, função e principais objetivos do TR.

4.2- Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico.

4.3- Competência para elaboração do TR e responsabilização.

4.4- Conteúdo do TR: Definição do objeto, fundamentação da contratação (com base no ETP), descrição da solução como um todo, requisitos da contratação, modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato, critério de medição e pagamento, forma e critério de seleção do fornecedor, estimativa do preço (orçamento estimativo), adequação orçamentária. Modelo de TR.

5 – Inexigibilidade de Licitação:

1. Inexigibilidade de licitação: natureza do rol das hipóteses de inexigibilidade de licitação

2. O credenciamento como procedimento auxiliar das contratações por inexigibilidade.

3. A inexigibilidade de licitação na Lei nº 14.133/2021.

3.1. O novo rol de hipóteses do art. 74;

3.2. Inexigibilidade pela exclusividade – como comprovar?

3.3. Contratação de profissional do setor artístico – questões polêmicas

3.4. Serviço técnico com profissional ou empresa com notória especialização

3.5. A exigência ou não de singularidade do objeto;

3.6. As aquisições e locações imobiliárias no rol da inexigibilidade.

6 - Dispensa de Licitação:

1. Dispensa de licitação: natureza do rol das hipóteses de dispensa de licitação.

2. A dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021

2.1. O novo rol de hipóteses do art. 75;

2.2. Novos patamares para a dispensa em razão de valor;

2.3. Fracionamento de despesas – como evitar?

2.4. Aumento do prazo máximo e mudanças no procedimento das contratações emergenciais (vedação de prorrogação e recontratação da mesma empresa)

2.5. A contratação direta em decorrência de licitações desertas e fracassadas.

6 – Aspectos Procedimentais das Contratações Diretas:

1. Publicidade dos atos – divulgação no PNCP.

2. Instrução do procedimento.

3. As inovações procedimentais na Lei nº 14.133/2021.