→ 08h- CAFÉ DE BOAS VINDAS E CREDENCIAMENTO.

→ 8h40– ABERTURA DO EVENTO

→ Horário Manhã: 09h às 12h:

→ TEMA 1: ASPECTOS GERENCIAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA MUNICIPAL.

PALESTRANTE: MIQUEAS LIBÓRIO - Auditor Fiscal da Receita do Município de Joinville – SC

→ BLOCO 1 — Visão Geral da Reforma Tributária:

·         Contexto histórico da tributação do consumo;

·         Problemas do modelo atual;

·         EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025;

·         Criação do IVA Dual (IBS e CBS);

·         Novos princípios do sistema tributário;

·         Tributação no destino;

·         Não cumulatividade plena;

·         Base ampla de incidência.

→ BLOCO 2 — Impactos da Reforma Tributária nos Municípios:

·         Mudança da arrecadação municipal;

·         Tributação no destino e redistribuição de receitas;

·         Ampliação da base tributária municipal;

·         Cota-parte do IBS;

·         Impactos na autonomia fiscal;

·         Preparação institucional dos municípios;

·         Mudança nas políticas de desenvolvimento local;

→ BLOCO 3 — Governança do IBS e Federalismo de Cooperação:

·         Competência tributária compartilhada;

·         Administração integrada;

·         Papel do CGIBS;

·         Arrecadação centralizada e distribuição automática;

·         Cooperação entre entes federativos;

·         Impactos na autonomia municipal;

·         Novo modelo de governança fiscal.

→ BLOCO 4 — Administração Tributária e Auditoria no Novo Modelo:

(Base: Auditoria Fiscal no Novo Modelo Tributário)

·         Fiscalização integrada entre entes;

·         Tributação no destino e auditoria;

·         Fiscalizações compartilhadas;

·         Delegação de competência;

·         Mudança do papel do auditor fiscal;

·         Nova lógica de controle tributário;

·         Atuação nacional da administração tributária municipal;

→ BLOCO 5 — Impactos Gerenciais para a Administração Pública:

·         Compras governamentais e destinação da arrecadação;

·         Split payment;

·         Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos;

·         Implicações contábeis e orçamentárias;

·         Planejamento fiscal municipal;

·         Adequação administrativa.

→ HORÁRIO ALMOÇO: 12h às 13h30

→ Horário da Tarde: 13h40h às 16h40:

→ TEMA 2: A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IVA Dual (IBS/CBS):

PALESTRANTE: BRUNO AGUILAR SOARES - Auditor Fiscal da Receita Estadual – SEFAZ/ES.

1. O Modelo Operacional da Nova Tributação do Consumo no Brasil.

2. Capacidades Institucionais e Planejamento Formal: Diagnósticos internos e mapeamento de impactos operacionais nas secretarias.

3. Governança e o Comitê Gestor do IBS: O papel dos municípios na composição paritária e o equilíbrio entre coordenação nacional e autonomia local.

4. Fiscalização Coordenada e Interoperabilidade: Transição para a fiscalização compartilhada e uso de ferramentas tecnológicas integradas.

5. O Novo Processo Fiscal do IBS.

6. Impactos Econômicos e a Tributação no Destino: Análise da transição do modelo de origem para o destino e os reflexos financeiros diretos na arrecadação e economia de Anchieta.

7. Perguntas e Respostas.