1.       Introdução:

a.       A Evolução do orçamento público no Brasil.

b.      A importância do orçamento público como instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas.

c.       O papel do orçamento público na democracia e no controle social.

2.       Modelos de Administração Pública.

3.       Planejamento:

a.       Planejamento Estratégico;

b.      PPA;  

c.       LDO;

d.      LOA;

e.      Princípios Orçamentários;

f.        Funções Orçamentárias;

g.       Técnicas de Programação.

4.       Processo Legislativo:

a.       As etapas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação (discussão, votação e sanção), execução (empenho, liquidação e pagamento), controle (interno e externo) e avaliação;

b.      Os atores do processo orçamentário: Poder Executivo, Poder Legislativo, órgãos de controle (Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União) e sociedade civil;

c.       O calendário do ciclo orçamentário: prazos e marcos legais.

5.       Créditos Adicionais:

a.       Conceitos e legislação aplicável;

b.      Tipos de créditos adicionais;

c.       Fontes de recursos;

d.      Impacto no orçamento;

e.      Análise de casos.

6.       Elaboração do orçamento com enfoque no PPA:

a.       PPA:

I.           Aspectos Constitucionais e legais;

II.         Análise de leis de PPA;

III.       A metodologia de elaboração do orçamento: técnicas de planejamento (matriz de Swot, diagrama de verificação de risco e 5w2h), projeção de receitas e despesas, alocação de recursos;

IV.      A participação da sociedade na elaboração do orçamento: mecanismos de consulta pública, audiências públicas e outras formas de participação.

b.      LDO:

I.           Aspectos Constitucionais e legais;

II.         Análise de Leis de Diretrizes Orçamentárias;

III.       Estrutura típica da LDO;

IV.      Exigências da LRF;

V.        Anexo de Risco e Anexo de Metas Fiscais;

VI.      Critérios para limitação de empenho, controle de custos e avaliação de resultados.

c.       LOA:

I.           Aspectos Constitucionais e Legais;

II.         Análise de Leis Orçamentárias Anuais;

III.       Receita Pública:

a.       Introdução;

b.      Classificação;

c.       Etapas.

IV.      Despesa Pública:

a.       Introdução;

b.      Estrutura da programação orçamentária;

c.       Classificação;

d.      Etapas.

V.        Créditos Adicionais na visão da LOA:

VI.      Transposição, Transferência e Remanejamento;

VII.    Movimentação de Créditos Orçamentários.