MÓDULO 1 — CONTEXTO E REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO?

1.1.1.        Particularidades das contratações de serviços médicos:

1.1.1.1.  Natureza personalíssima x serviço comum;

1.1.1.2.  Regulação sanitária (ANVISA, CFM, CRM, CNES);

1.1.1.3.  Responsabilidade técnica e ética médica;

1.1.1.4.  Alta complexidade e risco assistencial;

1.1.1.5.  Serviços contínuos e ininterruptos (plantões).

1.1.2.        Quando o objeto deixa de ser “serviço comum”:

1.1.2.1.  Impacto na modalidade de licitação;

1.1.2.2.  Limitações do pregão.

 

MÓDULO 2 — PLANEJAMENTO ESPECÍFICO (ETP, TR e PCA):

1.1.3.        Dimensionamento por:

1.1.3.1.  população atendida;

1.1.3.2.  parâmetros SUS;

1.1.3.3.  taxa de utilização.

1.1.4.        Definição de especialidades.

1.1.5.        Turnos e escalas médicas.

1.1.6.        Capacidade instalada necessária.

1.1.7.        Opções de solução:

1.1.7.1.  contratação de pessoa jurídica;

1.1.7.2.  pessoa física;

1.1.7.3.  cooperativas médicas;

1.1.7.4.  credenciamento.

1.1.8.        Termo de Referência — pontos críticos:

1.1.8.1.  Protocolos clínicos;

1.1.8.2.  Tempo máximo de atendimento;

1.1.8.3.  Qualificação mínima dos profissionais;

1.1.8.4.  Exigências de equipamentos;

1.1.8.5.  Fluxo de encaminhamento;

1.1.8.6.  Responsabilidade por laudos.

1.1.9.        FORMAÇÃO DE PREÇOS NA SAÚDE:

1.1.9.1.  Uso de tabelas públicas:

a)   SUS;

b)  CBHPM;

c)   TUSS.

1.1.9.2.  Modelos de remuneração:

a)    por procedimento;

b)   por consulta;

c)    por plantão;

d)   pacote assistencial;

e)   capitação.

1.1.9.3.  Variáveis críticas:

a)   Complexidade do exame;

b)  Insumos envolvidos;

c)   Honorários médicos;

d)  Custos indiretos assistenciais.

1.1.9.4.  Risco de sobrepreço ou inexequibilidade.

 

MÓDULO 3 — FORMAS DE CONTRATAÇÃO ADEQUADAS:

1.1.10.    Credenciamento:

1.1.10.1.  Quando utilizar;

1.1.10.2.  Fundamento jurídico na Lei 14.133;

1.1.10.3.  Diferença entre credenciamento e inexigibilidade;

1.1.10.4.  Chamamento público permanente;

1.1.10.5.  Fixação prévia de preços;

1.1.10.6.  Distribuição equitativa de demanda.

1.1.11.    Licitação tradicional:

1.1.11.1.           Pregão — quando é possível:

a)   Serviços padronizáveis;

b)  Limitações para alta complexidade.

1.1.12.    Concorrência:

a)   Quando o objeto exige técnica e preço;

b)  Contratação de serviços hospitalares completos;

1.1.13.    Contratação direta:

1.1.13.1.  Inexigibilidade:

a)   Profissionais ou serviços singulares;

b)  Alta especialização;

c)   Serviços exclusivos;

1.1.13.2.  Dispensa:

a)   Situações emergenciais em saúde;

b)  Continuidade assistencial.

 

MÓDULO 4 — SRP E MODELOS CONTRATUAIS:

1.1.14.    SRP para serviços médicos:

a)   Quando é viável;

b)  Limitações operacionais;

c)   ARP para exames e consultas.

1.1.15.    Contratos continuados:

a)    Plantões médicos;

b)   Serviços laboratoriais permanentes.

 

MÓDULO 5 — FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS MÉDICOS:

1.1.16.    Particularidades da fiscalização.

1.1.17.    Fiscalização deve avaliar:

a)    Qualidade assistencial;

b)   Cumprimento de protocolos;

c)    Tempo de atendimento;

d)   Produção médica;

e)   Glosas e auditoria;

f)     Responsabilidade por erros.

1.1.18.    Indicadores assistenciais:

a)   Taxa de retorno;

b)  Índice de cancelamento;

c)   Produtividade por profissional.

1.1.19.    Termos de recebimento em serviços de saúde:

a)   Recebimento baseado em resultados;

b)  Conferência de prontuários e laudos.

1.2.             Jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Orientações Normativas da AGU.